PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO SINDICATO NACIONAL DO ENSINO SUPERIOR DEFENDE NOVO MODELO FINANCEIRO PARA AS UNIVERSIDADES

A crise está instalada no ensino superior público português. Reitores, docentes e discentes convergem numa ideia que parece ser tão evidente quanto preocupante: o actual modelo de financiamento das instituições de ensino superior não serve os seus interesses e necessidades e os novos encargos atribuídos aos estabelecimentos de ensino só vieram asfixiar ainda mais os seus já frágeis orçamentos.

O I-NOVA foi falar com Gonçalo Xufre, presidente da direcção do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) e perceber qual a dimensão da grave crise financeira que assola o Ensino Superior Público Português

Há cerca de quatro, cinco meses, por volta de Junho de 2008, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciava um cenário de crise profunda nas instituições de ensino superior, que agora se parece confirmar. Quais os contornos reais desta crise?

Em termos da parte financeira, é uma crise que se vem a notar desde 2005. Isto porque a partir dessa altura há um conjunto de medidas legislativas que essencialmente passaram para as instituições um conjunto de responsabilidades, em termos financeiros, que não tinham até aí, nomeadamente a comparticipação de parte das obrigações dos seus funcionários para a caixa geral de aposentações (CGA). A isso aliou-se um decréscimo em termos das verbas disponíveis para as instituições de ensino superior. Essa situação, que se veio a acentuar porque a tal comparticipação para a CGA veio num crescendo, culminou este ano com um conjunto de instituições a não terem, a meio do ano, certeza de que iam pagar os vencimentos até final do ano. Em termos dos vencimentos, nós estamos convencidos de que nunca se vai chegar àquilo que nós chamaríamos “vias de facto”, ou seja, estamos convencidos que o governo nunca deixaria que não se pagasse ordenados, porque isso teria um custo político muito grande. Agora, não temos dúvidas de que eles deixam esta pressão ir ao limite, no sentido de que sejam as próprias instituições a se reorganizar, e se tiverem que fazer alguma reestruturação no seu corpo docente ou outro, que o façam. Portanto, há aqui do meu ponto de vista uma pressão muito grande para que sejam as instituições a terem que tomar medidas drásticas, medidas que politicamente teriam um grande custo para o governo.

Quais as consequências e custos desta reestruturação e destas novas responsabilidades financeiras atribuídas às Instituições de ensino superior (IES), nomeadamente o pagamento de contribuições à CGA, para os seus orçamentos?

Se nós nos lembrarmos que temos instituições onde noventa por cento do orçamento que recebem é para pagar vencimentos, ao verem incluídas na sua despesa cinco, dez e depois onze por cento de um custo que não tinham, rapidamente se vê que o orçamento que tinham não chega para pagar a nova despesa, porque estamos a falar de um aumento de uma despesa que já era a quase totalidade dos gastos que as instituições tinham. Não estamos a aumentar cinco por cento ou dez por cento numa fatia que era residual nos custos. É nas remunerações que as instituições pagavam.

Trata-se de um peso salarial demasiado alto para as IES, o pagamento das remunerações dos seus quadros e as contribuições para a CGA?

Sim, demasiado alto para o investimento que é feito e para as possibilidades das instituições. Essa era uma obrigação cujas verbas vinham do Estado, e que continuam a vir, mas que não estavam contempladas na gestão de autonomia das instituições, não faziam parte das verbas que as instituições recebiam. Ao diminuir o bolo orçamental disponibilizado às instituições, o Estado foi diminuindo as receitas que transfere, e aumentou-lhes as obrigações.

Poderá também o processo de Bolonha ter contribuído para esta situação de crise?

Sim, é um dos grandes motivos. E depois se nós repararmos na ironia da situação, a exigência de uma progressão no ensino numa conjuntura de enorme fragilidade financeira, verificamos como esta exigência passa a ser totalmente infundada. E digo ironia porque todo o discurso político, durante um conjunto de anos, passou muito pelo processo Bolonha, que tinha duas vertentes, a de reestruturação orgânica de funcionamento dos cursos de ensino superior, que na prática não passou de uma mera cosmética de adaptação do horizonte temporal em que os cursos são feitos; e também a alteração na forma de se ministrar o ensino superior. E durante os últimos anos nós observámos estas últimas contradições: por um lado via-se que queríamos apostar na qualidade do ensino superior, e por outro faz-se uma pressão enorme nas instituições onde a única preocupação, quer dos seus dirigentes, quer dos próprios docentes, é saber se no final do mês têm ou não têm dinheiro para pagar e receber ordenados.

Relativamente ao desinvestimento de que já falou anteriomente, como vê o facto de o aumento do investimento no Orçamento de Estado para 2009 no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) ser o maior no conjunto dos ministérios? Reconhece a existência de um esforço por parte do governo? E este reforço é suficiente para fazer face aos compromissos das IES?

Reconheço, mas não tenho dúvidas de que a visibilidade que a situação actual trouxe às IES e a dificuldade que elas estavam a passar fez com que neste OE o governo não quisesse arriscar e em 2009 ter reitores e presidentes de institutos politécnicos nos jornais a dizer que não tinham dinheiro para pagar ordenados. É um ano que do ponto de vista político, temos de compreender, tem que ser bem gerido, e como tal, houve essa preocupação. Essa preocupação passa por pôr o orçamento ao nível de 2005, ou seja, quando se diz que se reforça o orçamento, a verdade é que se coloca ao nível daquele que estava em 2005, portanto não há ao longo da legislatura um investimento no ensino superior, houve um desinvestimento e agora colocou-se ao nível da orçamentação, daquilo que vão ser as verbas transferidas. No entanto, não nos podemos esquecer que continua a estar lá aquela fatia grande para a CGA que não estava em 2005, o que quer dizer que se compararmos 2009 com 2005 a disponibilidade orçamental é muito menor. Eu julgo que vai ser suficiente para que não haja muitas instituições a gritar por socorro. Agora, não vai ser suficiente para haver investimentos. Neste momento, o dinheiro que é transferido corresponde quase inteiramente para o pagamento de ordenados.

O modelo de financiamento das IES é cada vez mais contestado pelos mais diversos representantes do Ensino Superior. Em que medida é que o actual modelo é responsável pelo atraso do ensino superior em Portugal?

Neste próximo orçamento, estamos a falar de um reforço de investimento que acaba por não o ser. Até porque os critérios que foram atribuídos a esse acréscimo devem ser analisados. Estamos a falar de acção social, estamos a falar de uma fatia importante desse acréscimo que vai para financiar de forma competitiva as instituições sem se perceber muito bem que regras é que vão ser essas. Eu também estou de acordo que o financiamento não deve ser igual para todos, deve ser baseado em resultados e objectivos, mas com regras claras. Houve um acréscimo, mas as suas regras já não batem certo com as iniciais. Essa é uma das críticas que têm sido feitas, por exemplo, pelos reitores, com a qual o sindicato nacional do ensino superior está de acordo, a de que não há regras claras de financiamento, e as instituições nunca percebem muito bem com o que é que vão contar e como é que podem investir para melhorar o seu desempenho. Estamos numa de sobrevivência e não de investimento.

Mas se por um lado as universidades criticam o actual modelo de financiamento e criticam a falta de investimento do governo, por outro lado o governo acusa as universidades de serem mal geridas…

De facto o princípio é verdadeiro, há eventualmente instituições que são mal geridas, não podemos ser hipócritas, mas a verdade é que, como já referi, o sistema não incentiva a que haja bons gestores. É difícil, neste momento, quantificar maus gestores porque não se lhes deu os meios para eles demonstrarem que eram bons ou maus gestores. O problema é que não há regras claras para apontar essas instituições, responsabilizar os gestores dessas instituições e, se elas existissem, seria o próprio sistema, seriam as próprias instituições a garantir que à frente delas estariam os melhores gestores. Neste momento, todos os gestores de IES são bons gestores porque estão a gerir em situações extremamente adversas.

Como é que avalia a actuação do ministro José Mariano Gago na mediação do diálogo entre o governo e as IES ao longo destes quatro anos?

O professor Mariano Gago para nós, sindicato, tem primado por uma ausência. É uma pessoa extremamente competente na sua área e por isso muitas das medidas deste ministério foram no incentivo do reforço científico e tecnológico do país. Para o ensino superior não houve uma linha estratégica, nunca houve uma política de investimento, vimos só contenção, contenção e contenção. Passaram-se quatro anos deste governo e não houve uma visão para o ensino superior que não fez parte das prioridades em termos governativos nesta legislatura. Se eu fizesse uma avaliação diria por isso que teremos talvez um bom ministro da Ciência e da Tecnologia, mas não temos um ministro do ensino superior, ainda que esta avaliação seja naturalmente subjectiva.

O que pensam os alunos…
As universidades alegam investimentos insuficientes por parte do governo, este, por sua vez, defende que muitos problemas advêm da má gestão das universidades. Qual a tua opinião? Achas que a gestão da tua Universidade/ Faculdade poderia ser optimizada?

António Dias, estudante de Ciência Política e Relações Internacionais da UNL- FCSH:
"Acho que ambos têm um pouco de razão: o governo não está a dar meios suficientes às universidades portuguesas, não aposta na investigação. O orçamento que vai para as universidades, em termos de docentes investigadores, é pobre, mas também acho que as universidades não têm feito uma boa gestão. No caso concreto da minha faculdade, embora neste ano tenha havido uma remodelação, por exemplo, na sala de informática, ainda há salas onde chove lá dentro, ou que não têm ar condicionado, ou que ficam numa cave. São tudo situações que demonstram que o dinheiro não está a ser aplicado onde devia.
Há universidades que se têm saído muito bem. Caso da Universidade de Aveiro e a Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova, que têm recebido vários prémios internacionais e são reconhecidas a nível europeu como grandes centros de inovação. Várias empresas de tecnologias foram criadas, ou instalaram-se perto das universidades e não me parece ver uma aposta do governo clara em ajudar mais estas universidades. Penso também que estas universidades obtiveram esse mérito devido à sua autonomia e não é cortando, precisamente, nessa autonomia que o governo vai conseguir chegar a algum lado."

José Diogo Marques, estudante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:
"Na Faculdade de Direito de Lisboa passa-se o seguinte: As receitas que estão pensadas entre o Orçamento de Estado e as propinas são de 103 milhões de euros. Acontece que as despesas obrigatórias, que são as que têm de ser mesmo feitas, são de 109 milhões. Ou seja, há aqui um buraco entre as despesas obrigatórias e as receitas que já estão em caixa, que são obrigatórias também. Só que há um buraco de 6 milhões: Onde é que se vão arranjar estes 6 milhões? Ninguém sabe. E depois, as despesas que não são obrigatórias? Onde se vai arranjar dinheiro para elas? É o que se passa na minha faculdade..."

Rita de Sousa, estudante da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa:
"No que respeita à gestão da minha Faculdade, posso adiantar que, havendo ou não investimentos nas Universidades por parte do Estado, pago 900 euros de propinas anualmente, dinheiro que não vejo ser aplicado. Começando no mau estado das infra-estruturas e culminando nos pagamentos em atraso aos docentes, conseguimos concluir que algo não está a funcionar da melhor maneira. Não sei quem responsabilizar, parece-me que as Universidades públicas foram passando para segundo plano nas preocupações de quem governa, sem lucro à vista, nem licenciados aptos para iniciar a sua carreira no mercado de trabalho. Só se exigia, no mínimo, algumas possibilidades de investigação, melhoria dos espaços de aula, e mais acesso a material informático. Será isto algum investimento de luxo? Não me parece! Acho que o que falta mesmo é boa vontade...infelizmente."


Fotos:

António Dias, Rita de Sousa, José Marques (em cima esq para drt); Gonçalo Xufre (em baixo)

André Cunha Oliveira
Mariana Alves Garcia